Questão FC610915
A persistência da desigualdade racial no Brasil está enraizada em um legado histórico de escravidão, marginalização e teorias pseudocientíficas de hierarquização racial. Essa desig
Sociologia Jurídica
FGV · 2025
A persistência da desigualdade racial no Brasil está enraizada em um legado histórico de escravidão, marginalização e teorias pseudocientíficas de hierarquização racial. Essa desigualdade manifesta-se em indicadores sociais, econômicos e de violência, revelando um racismo estrutural que perpassa as instituições públicas e privadas.
Com base nessas informações e nos fundamentos da Sociologia Política e da Teoria Crítica, assinale a afirmativa correta.
- O racismo estrutural é um conceito que descreve apenas atos intencionais de preconceito racial, sendo desnecessário considerar a estrutura histórica e institucional do Estado para compreendê-lo ou enfrentá-lo.
- O Protocolo com Perspectiva de Raça, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça, tem como objetivo principal orientar a Magistratura a reconhecer e considerar os marcadores raciais em suas decisões, promovendo a equidade racial no acesso à justiça e o enfrentamento do racismo institucional.
- A escravidão no Brasil, ao ser abolida formalmente em 1888, não deixou legados significativos para a estrutura de desigualdade racial atual, uma vez que todos os cidadãos passaram a ter igualdade de oportunidades desde então.
- As políticas de ação afirmativa adotadas no Brasil, como cotas raciais em universidades e concursos públicos, vêm sendo progressivamente declaradas inconstitucionais pelo STF por violarem o princípio da isonomia formal previsto na Constituição Federal.
- As teses de eugenia e hierarquia racial que circularam no Brasil nos séculos XIX e XX foram adotadas exclusivamente por grupos marginais e nunca influenciaram as políticas públicas ou o pensamento intelectual dominante da época.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O Protocolo com Perspectiva de Raça, do Conselho Nacional de Justiça, tem como objetivo orientar a Magistratura a reconhecer e considerar os marcadores raciais ao julgar casos, promovendo a equidade racial no acesso à justiça e enfrentando o racismo institucional.
Fundamentado em Sociologia Política e Teoria Crítica, o protocolo parte da noção de que a desigualdade racial é estrutural e exige tratamento que leve em conta contextos históricos e desvantagens acumuladas.
Na prática, isso implica interpretar normas com sensibilidade racial, usar dados desagregados, adotar medidas processuais e capacitar operadores do direito, de modo a garantir proteção efetiva e decisões que não reproduzam desigualdades.
Assim, o Protocolo busca efetivar a igualdade material por meio de práticas judiciárias conscientes das assimetrias raciais.
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