Questão FC610920
Ao interpor recurso de apelação contra sentença proferida pelo juízo de primeira instância, o recorrente argumentou que a sentença teria afrontado os alicerces estruturais do métod
Sem classificação
FGV · 2025
Ao interpor recurso de apelação contra sentença proferida pelo juízo de primeira instância, o recorrente argumentou que a sentença teria afrontado os alicerces estruturais do método de interpretação pela lógica do razoável ao interpretar o Art. X da Lei nº Y.
O relator, ao proferir seu voto, constatou o acerto da tese do recorrente, observando corretamente que a sentença:
- Afastou o uso da estrutura da inferência correta.
- Reconheceu que os fatos humanos, a serem alcançados pela norma, se relacionam com valorações.
- Afastou a validade intrínseca da norma jurídica, situando-a no plano extrínseco, jurídico ou social.
- Reconheceu a permeabilidade do direito a referenciais axiológicos colhidos no ambiente sociopolítico.
- Defendeu que a norma, a exemplo das proposições matemáticas, se ajusta à racionalidade própria dos referenciais de certo e errado.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa aponta o erro central da sentença: tratar a norma como se fosse uma proposição matemática que se ajusta a uma racionalidade formal e binária de certo/errado. Essa postura ignora a natureza aberta e valorativa do direito.
A lógica do razoável exige interpretação que integra contexto, finalidades normativas e consequências práticas, admitindo ponderação e juízo prudencial. Não se trata de ausência de rigor, mas de recusar uma rigidez algébrica inadequada ao ordenamento jurídico.
Ao reduzir a norma a uma estrutura estritamente dedutiva, a sentença deixou de considerar elementos axiológicos e teleológicos imprescindíveis à aplicação justa das regras, comprometendo a adequação da decisão ao caso concreto.
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