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Questão FC610921

Em relação às partes, a partir da interpretação do mesmo preceito normativo, alcançavam normas distintas, o que influenciava diretamente na compreensão do objeto da lide. Uma das p

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FGV · 2025

Em relação às partes, a partir da interpretação do mesmo preceito normativo, alcançavam normas distintas, o que influenciava diretamente na compreensão do objeto da lide. Uma das partes argumentava que o teor da norma que individualizara estava em perfeita harmonia com a lógica do razoável. Afinal:

I. referenciais semióticos não são refratários a referenciais axiológicos, pois os últimos concorrem para a atribuição de significado aos primeiros;

II. a interpretação jurídica é indissociável da individualização da inferência correta, materializada no conteúdo da norma; e

III. a validade da norma jurídica deve ser reconhecida em uma perspectiva extrínseca.

Ao analisar a compatibilidade dessas três assertivas com a lógica do razoável, o magistrado concluiu corretamente que:

  1. todas são compatíveis;
  2. apenas a assertiva I é compatível;
  3. apenas a assertiva II é compatível;
  4. apenas as assertivas I e III são compatíveis;
  5. apenas as assertivas II e III são compatíveis.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa D é correta porque a lógica do razoável admite que o significado jurídico não surge apenas do signo literal, mas também do seu enquadramento valorativo. Assim, os referenciais semióticos dialogam com os referenciais axiológicos, o que legitima a assertiva I.

Além disso, reconhecer a validade de uma norma numa perspectiva extrínseca significa avaliar sua conformidade com parâmetros sociais, institucionais e históricos, compatível com a ideia de razoabilidade que supõe exame contextual e finalístico. Por isso a assertiva III também se alinha ao critério do razoável.

Em conjunto, essas posições justificam a escolha da alternativa D, por enfatizarem interpretação sensível aos valores e à legitimidade externa das normas.

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