Questão FC610927
Joana, Maria e Antônia realizaram um debate a respeito de alguns aspectos afetos ao conceito de Direito em H. L. A. Hart. Joana sustentou que o Direito apresentaria um modelo compl
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FGV · 2025
Joana, Maria e Antônia realizaram um debate a respeito de alguns aspectos afetos ao conceito de Direito em H. L. A. Hart.
Joana sustentou que o Direito apresentaria um modelo complexo, sendo a união de regras primárias e secundárias, caracterizadas as últimas não pela imposição de obrigações, mas pela criação de Poderes. De acordo com Maria, o mundo pré-jurídico era caracterizado pela inclusão das regras secundárias no sistema. Por fim, Antônia defendeu que a validade das regras jurídicas é influenciada pela regra de reconhecimento.
Em relação às assertivas de Joana, Maria e Antônia, considerando os alicerces teóricos da doutrina de H. L. A. Hart, é correto afirmar que
- todas estão certas.
- apenas Joana está certa.
- apenas Maria está certa.
- apenas Joana e Antônia estão certas.
- apenas Maria e Antônia estão certas.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A resposta correta indica que **apenas Joana e Antônia estão certas**. Na teoria de H. L. A. Hart, o direito é um sistema complexo composto por **regras primárias** e **regras secundárias**. As primeiras impõem deveres aos sujeitos; as segundas conferem poderes jurídicos para criar, modificar ou extinguir normas, estruturar procedimentos de aplicação e reconhecer fontes de validade.
Entre as regras secundárias, a **regra de reconhecimento** ocupa lugar central: ela fornece o critério social e institucional para identificar quais normas pertencem ao sistema jurídico e, portanto, determina a **validade** das regras jurídicas.
Essa organização permite explicar a transição de meras práticas normativas para um sistema jurídico capaz de autoatualização e controle.
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