Questão FC610930
O debate sobre gênero no Direito e na sociedade envolve a compreensão das estruturas históricas de poder, como o patriarcado, e sua interseção com a raça e outras formas de desigua
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FGV · 2025
O debate sobre gênero no Direito e na sociedade envolve a compreensão das estruturas históricas de poder, como o patriarcado, e sua interseção com a raça e outras formas de desigualdade. No campo jurídico, o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero, aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2021, estabelece diretrizes para o enfrentamento da discriminação e a promoção da igualdade no âmbito judicial.
Considerando esse contexto, assinale a afirmativa correta.
- O patriarcado refere-se a uma forma de organização social em que as mulheres sempre ocuparam espaços de liderança e igualdade, sendo superado definitivamente no Brasil após a Constituição de 1988.
- A perspectiva de gênero, quando aplicada ao julgamento judicial, exige apenas a observância formal da igualdade entre homens e mulheres, sem necessidade de considerar interseccionalidades como raça, classe ou orientação sexual.
- A discriminação de gênero é fenômeno restrito ao mercado de trabalho, não se manifestando em outras áreas como saúde, justiça, segurança pública e política institucional.
- O Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero orienta as(os) Magistradas(os) a identificarem estereótipos e padrões discriminatórios, garantindo decisões mais justas e sensíveis às desigualdades estruturais de gênero.
- As desigualdades de gênero no Brasil são apenas conjunturais e episódicas, não possuindo caráter estrutural ou relação com sistemas históricos, como o patriarcado e o racismo.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero orienta magistradas(os) a reconhecerem e questionarem estereótipos e padrões discriminatórios que influenciam a produção do direito e a valoração das provas.
Isso significa aplicar uma leitura que percebe como normas sociais e papéis de gênero afetam fatos e relatos, evitando pressupostos que revitimizam ou desconsideram desigualdades. O objetivo é promover decisões mais justas e sensíveis às desigualdades estruturais de gênero, levando em conta também a interseccionalidade com raça, classe e orientação sexual.
Na prática, o protocolo recomenda instrumentos como checklists, análise contextualizada e capacitação judicial para assegurar eficácia e coerência na tutela dos direitos.
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