O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define que os direitos de crianças e adolescentes devem ser efetivados com prioridade absoluta. A garantia de prioridade compreende:

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Primazia significa que a criança ou o adolescente deve ser atendido em primeiro lugar quando houver necessidade. Essa ordem de preferência é imediata e incondicional: o foco é garantir a proteção física, psicológica e jurídica do menor.

Proteção e socorro abrangem medidas emergenciais como acolhimento, atendimento médico, segurança, acompanhamento psicossocial e providências legais para afastar riscos.

Quaisquer circunstâncias indica que essa primazia vale em situações cotidianas e em crises, inclusive em casos de desastre, violência ou risco à vida.

Em suma, o dispositivo do ECA impõe aos agentes públicos e privados a obrigação de priorizar, de forma imediata, qualquer ação necessária para resguardar direitos e integridade do menor.