Questão FC628421
O ECA (Lei 8.069/90) definiu crianças e adolescentes como sendo sujeitos de direitos, considerados como prioridade absoluta para a família, o Estado e a sociedade. Considerando-se
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
NC UFPR (FUNPAR) · 2007
O ECA (Lei 8.069/90) definiu crianças e adolescentes como sendo sujeitos de direitos, considerados como prioridade absoluta para a família, o Estado e a sociedade. Considerando-se a faixa etária, é correto afirmar:
- Criança é a pessoa de zero a onze anos incompletos e adolescente é a pessoa de doze a dezoito anos completos.
- Criança é a pessoa de zero a doze anos incompletos e adolescente é a pessoa de doze a dezoito anos incompletos.
- Criança é a pessoa de zero a doze anos completos e adolescente é a pessoa de doze a dezoito anos completos.
- Criança é a pessoa de zero a onze anos incompletos e adolescente é a pessoa de doze a vinte e um anos completos.
- Criança é a pessoa de zero a doze anos incompletos e adolescente é a pessoa de doze a dezoito anos completos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta reproduz a definição legal do Estatuto da Criança e do Adolescente (Art. 2º): a pessoa é considerada criança enquanto tiver até doze anos de idade incompletos, e adolescente quando estiver entre doze e dezoito anos de idade incompletos.
O termo incompletos significa que a classificação vigora até o dia anterior ao aniversário que completa a idade indicada. Por exemplo, até o dia anterior ao 12º aniversário a pessoa é criança; a partir do 12º aniversário inicia-se o período adolescente.
Na prática, esses marcos etários determinam o regime legal de proteção, os direitos e as medidas socioeducativas aplicáveis, além do marco da maioridade civil que se atinge aos 18 anos completos.
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