Questão FC628422
O artigo 8º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) estabelece que é assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de p
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
O artigo 8º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) estabelece que é assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde. Sobre o tema, considere as seguintes afirmativas:
1. Os profissionais de saúde de referência da gestante garantirão sua vinculação, no último trimestre da gestação, ao estabelecimento em que será realizado o parto, garantido o direito de opção da mulher.
2. A gestante deverá receber orientação sobre aleitamento materno, alimentação complementar saudável e crescimento e desenvolvimento infantil, bem como sobre formas de favorecer a criação de vínculos afetivos e de estimular o desenvolvimento integral da criança.
3. O poder público tem a incumbência de proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.
4. O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção secundária.
Assinale a alternativa correta.
- Somente a afirmativa 3 é verdadeira.
- Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras.
- Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.
- Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
- As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Letra D: as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras porque decorrem diretamente do art. 8º do Estatuto da Criança e do Adolescente. O dispositivo organiza o conjunto de garantias à mulher e à gestante no âmbito do Sistema Único de Saúde.
O §1º determina que o atendimento pré-natal compete à atenção primária, enquanto o §2º assegura aos profissionais a obrigação de garantir a vinculação da gestante, no último trimestre, ao estabelecimento onde será realizado o parto, respeitando o direito de opção da mulher.
O §4º atribui ao poder público a obrigação de proporcionar assistência psicológica no pré e pós-natal para prevenir ou minorar o estado puerperal, e o §7º prevê a orientação sobre aleitamento, alimentação complementar, crescimento e estímulo ao desenvolvimento integral e aos vínculos afetivos.
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