Questão FC628433
O artigo 15 do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que a “criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
NC UFPR (FUNPAR) · 2011
O artigo 15 do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que a “criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis”. O direito à liberdade corresponde, pela mesma Lei, aos direitos:
- à opinião; à expressão de culto religioso; a brincar.
- a brincar; à opinião; à autodefinição de destino de vida.
- à autodefinição de destino de vida; à participação política; à expressão de culto religioso.
- à expressão de culto religioso; a brincar; à autodefinição de destino de vida.
- à autodefinição de destino de vida; à expressão de culto religioso; à opinião.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta é a letra A. O Estatuto da Criança e do Adolescente, no artigo 16, explicita que o direito à liberdade abrange, entre outros aspectos, a opinião, a expressão de culto religioso e o brincar.
Opinião significa o direito da criança e do adolescente de manifestar seu pensamento e participar de diálogos. Culto religioso assegura a liberdade de crença, de professar e praticar sua fé. Brincar envolve atividades lúdicas, esportivas e de diversão, essenciais ao desenvolvimento físico, social e emocional.
Esses itens são garantias legais que reconhecem crianças e adolescentes como sujeitos de direitos em processo de desenvolvimento, com proteção e respeito à sua liberdade.
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