Relativamente às medidas pertinentes aos pais ou responsável, existentes no Estatuto da Criança e do Adolescente, há previsão expressa:

Gabarito

A

Comentário do professor

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê, expressamente, como medida aplicável aos pais ou responsável o encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.

Conforme o Art. 18‑B do ECA, quando houver uso de castigo físico ou tratamento cruel ou degradante contra crianças ou adolescentes, poderão ser aplicadas medidas aos responsáveis, entre as quais consta o encaminhamento a acompanhamento especializado.

Essa medida tem natureza preventiva e terapêutica, visando a proteção da criança e a correção de práticas parentais prejudiciais, promovendo reabilitação e reduzindo o risco de repetição. É aplicada de acordo com a gravidade do caso, sem afastar outras providências legais cabíveis.