Questão FC628439
Sobre adoção e guarda, segundo o ECA, assinale a alternativa correta.
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
Sobre adoção e guarda, segundo o ECA, assinale a alternativa correta.
- O falecimento do adotante restabelece o poder familiar dos pais naturais.
- Admite-se a guarda compartilhada entre avó e tio, não sendo exclusividade de genitores.
- A adoção internacional pode ser deferida mesmo se, após consulta ao cadastro de pessoas ou casais habilitados à adoção, mantido pela Justiça da Infância e da Juventude na comarca, bem como aos cadastros estadual e nacional, for encontrado interessado com residência permanente no Brasil.
- Para adoção internacional, brasileiros residentes no exterior concorrem em pé de igualdade com os estrangeiros residentes no exterior.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Guarda compartilhada não é privilégio exclusivo dos genitores; o ECA disciplina a guarda com foco no interesse superior da criança. O detentor da guarda presta assistência material, moral e educacional, além de ter o direito de opor-se a terceiros (Art. 33).
Quando a convivência familiar é efetiva e atende melhor à criança, é possível conceder a guarda compartilhada a outros parentes, como avó e tio, distribuindo entre eles direitos e deveres. O juiz avaliará elementos fáticos: vínculo afetivo, tempo de cuidado, estabilidade e segurança oferecida ao menor.
A jurisprudência consolidou que, diante de situação fática favorável e do pronúncio pelo Ministério Público, a medida atende ao melhor interesse da criança e deve ser admitida. Assim, a guarda entre avó e tio é compatível com o ordenamento jurídico quando comprovadamente benéfica.
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