Questão FC628443
Sobre o processo de adoção, considere as seguintes afirmativas: 1. Vindo a falecer o adotante antes da sentença, extingue-se o processo de adoção. 2. Em se tratando de adotando mai
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
Sobre o processo de adoção, considere as seguintes afirmativas:
1. Vindo a falecer o adotante antes da sentença, extingue-se o processo de adoção.
2. Em se tratando de adotando maior de doze anos de idade, será necessário o seu consentimento.
3. O adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como obter acesso irrestrito ao processo de adoção no qual a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes, após completar 18 (dezoito) anos.
4. Haverá cadastros distintos para pessoas ou casais residentes fora do País, que somente serão consultados na inexistência de postulantes nacionais habilitados.
Assinale a alternativa correta.
- Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
- Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.
- Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.
- Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta reúne três dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente que tratam de requisitos e garantias no processo de adoção.
Consentimento: tratando-se de adotando com mais de 12 anos, é exigido o seu consentimento, colhido em audiência, conforme previsão legal, garantindo participação e manifestação pessoal do adolescente.
Direito à origem: o adotado tem o direito de conhecer sua origem biológica e, ao completar 18 anos, pode obter acesso irrestrito ao processo de adoção e seus incidentes; o acesso também pode ser antecipado ao menor mediante pedido, com orientação e assistência.
Cadastros para residentes no exterior: existem cadastros distintos para pessoas ou casais residentes fora do país, os quais só serão consultados se não houver postulantes nacionais habilitados, conforme regras do cadastro de adoção.
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