Questão FC628445
Sobre adoção, assinale a alternativa correta.
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
NC UFPR (FUNPAR) · 2012
Sobre adoção, assinale a alternativa correta.
- A adoção é modalidade de família substituta e desliga o adotado de todos os vínculos com os pais e demais parentes originários.
- A morte dos pais adotantes restabelece o poder familiar dos pais originários apenas se o adotado não possuir nenhum outro parente vivo.
- É possível a adoção conjunta pelos divorciados, os judicialmente separados e os ex-companheiros, desde que acordem sobre a guarda e o regime de visitas, contanto que o estágio de convivência tenha sido iniciado na constância do período de convivência e que seja comprovada a existência de vínculos de afinidade e afetividade com aquele não detentor da guarda, que justifiquem a excepcionalidade da concessão.
- Com o intuito de resguardar os interesses do pupilo e do curatelado, é vedada a adoção destes pelos respectivos tutor e curador, salvo quando já tiver mais de doze anos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa indica que é admitida a adoção conjunta por pessoas divorciadas, judicialmente separadas ou ex-companheiros, desde que observadas condições específicas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 42, §4º).
Exigem-se: acordo prévio sobre a guarda e o regime de visitas; o estágio de convivência deve ter começado durante a vigência da relação entre os adotantes; e deve ser comprovada existência de vínculos de afinidade e afetividade entre o adotando e aquele que não detém a guarda.
Essas exigências visam resguardar o interesse superior da criança e justificar a excepcionalidade da adoção conjunta, demonstrando que a medida mantém a continuidade dos laços afetivos e protege a estabilidade do vínculo familiar.
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