Questão FC628456
São deveres da escola, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente: 1. Comunicar o Conselho Tutelar acerca de maus-tratos envolvendo seus alunos. 2. Buscar resolver casos sobre
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
NC UFPR (FUNPAR) · 2011
São deveres da escola, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente:
1. Comunicar o Conselho Tutelar acerca de maus-tratos envolvendo seus alunos.
2. Buscar resolver casos sobre a reiteração de faltas injustificadas das crianças e de evasão escolar.
3. Denunciar à autoridade competente casos envolvendo conflitos entre os funcionários escolares.
4. Comunicar à Promotoria Pública a evasão escolar da criança de até 3 anos de idade.
Estão corretos os itens:
- 1, 2 e 4 apenas.
- 2 e 3 apenas.
- 1, 3 e 4 apenas.
- 1 e 2 apenas.
- 1 e 4 apenas.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece o dever dos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental de comunicar ao Conselho Tutelar situações que envolvam proteção da criança e do adolescente.
Entre esses deveres destacam-se a comunicação de maus-tratos envolvendo alunos e a comunicação sobre reiteração de faltas injustificadas e evasão escolar, observada a condição de terem sido esgotados os recursos escolares.
Na prática, isso significa que a escola não apenas identifica, mas também informa o órgão competente para que sejam adotadas medidas de proteção e responsabilização, garantindo a continuidade do acompanhamento socioeducativo da criança ou do adolescente.
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