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Questão FC628464

A partir do artigo 98 da Lei nº 8.069/90 (ECA), são estabelecidas medidas de proteção à criança e ao adolescente, quando tiverem os seus direitos ameaçados ou violados. Com relação

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

NC UFPR (FUNPAR) · 2011

A partir do artigo 98 da Lei nº 8.069/90 (ECA), são estabelecidas medidas de proteção à criança e ao adolescente, quando tiverem os seus direitos ameaçados ou violados. Com relação a isso, considere as seguintes fontes de ameaça ou violação de direitos:

1. Em razão da conduta dos professores ou educadores. 2. Por ação ou omissão da sociedade ou do Estado. 3. Por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável.

Com base na Lei 8.069/90, é(são) fonte(s) de ameaça ou violação de direitos da criança e do adolescente:

  1. 1 apenas.
  2. 2 apenas.
  3. 3 apenas.
  4. 1 e 2 apenas.
  5. 2 e 3 apenas.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

O art. 98 do ECA prevê que são fontes de ameaça ou violação de direitos a ação ou omissão da sociedade ou do Estado e a falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável. Essas situações autorizam a atuação imediata dos órgãos de proteção.

Sociedade ou Estado: inclui falhas em políticas públicas e serviços essenciais, discriminação, violência institucional ou omissão na garantia de saúde, educação e proteção social. Quando esses fatores comprometem direitos, o poder público deve intervir.

Pais ou responsável: abrange negligência, abandono, maus‑tratos e abuso (físico, psicológico ou sexual) praticados por quem tem a guarda. Nesses casos são aplicadas medidas de proteção para resguardar a criança ou o adolescente.

As medidas de proteção visam restaurar direitos por meio de acolhimento, acompanhamento, encaminhamentos e apoio aos responsáveis, conforme previsto no ECA.

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