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Questão FC628476

Identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F), tendo como referência o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). ( ) A suspensão do pátrio poder é defini

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

NC UFPR (FUNPAR) · 2014

Identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F), tendo como referência o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

 

(    ) A suspensão do pátrio poder é definida somente quando a criança ou o adolescente já está colocado em família substituta.

 

(    ) O ato infracional cometido por adolescente é passível de medidas socioeducativas.

 

(    ) Se o adolescente é apreendido em flagrante de ato infracional, deve ser imediatamente encaminhado à autoridade policial competente.

 

(   ) Se o adolescente é apreendido por força de ordem judicial, deve ser encaminhado ao juiz.

 

(    ) A família ou responsável pelo adolescente que comete ato infracional deve ser imediatamente informada.

 

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

  1. F – V – V – V – V.
  2. V – F – F – V – F.
  3. F – V – F – F – V.
  4. V – V – V – V – V.
  5. V – F – V – F – F.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A sequência correta é: F – V – V – V – V. A explicação segue item a item, segundo o ECA.

Falso: a suspensão do pátrio poder não está condicionada apenas à colocação da criança ou adolescente em família substituta. A suspensão decorre de hipóteses legais que objetivam proteger os direitos da criança e do adolescente e pode ocorrer independentemente da destinação familiar imediata.

Verdadeiro: o ato infracional praticado por adolescente sujeita-o a medidas socioeducativas, previstas no ECA, com finalidades pedagógicas e ressocializadoras.

Verdadeiro: apreendido em flagrante, o adolescente deve ser imediatamente encaminhado à autoridade policial competente para as providências legais.

Verdadeiro: se a apreensão decorre de ordem judicial, o adolescente deve ser encaminhado ao juiz competente.

Verdadeiro: a família ou responsável deve ser informada imediatamente sobre a apreensão, garantindo-se direitos de contato e defesa do adolescente.

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