Questão FC628495
Considere a seguinte situação: A associação de moradores pede solução para a situação de uma adolescente de 16 anos, que vem frequentando os bares e casas noturnas existentes na co
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
NC UFPR (FUNPAR) · 2011
Considere a seguinte situação:
A associação de moradores pede solução para a situação de uma adolescente de 16 anos, que vem frequentando os bares e casas noturnas existentes na comunidade. Alguns membros da associação acreditam que ela está sendo abusada sexualmente, pois vive acompanhada de homens mais velhos, com os quais ingere bebidas alcoólicas, retorna para casa de madrugada e deixou de comparecer à escola.
Diante das informações apresentadas e de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nesse caso o atendimento do Conselho Tutelar à adolescente irá se basear em medidas:
- restritivas.
- socioeducativas.
- de prevenção e de proteção.
- substitutivas.
- de liberdade assistida.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Prevenção e proteção são as medidas adequadas porque o caso apresenta fatores de risco que ameaçam os direitos da adolescente: exposição a adultos, consumo de álcool, evasão escolar e possível exploração sexual.
O Conselho Tutelar, com base no ECA, atua para impedir a ocorrência e a progressão de violações e para garantir cuidados imediatos à jovem.
Na vertente de prevenção cabe orientar a família, articular serviços de saúde, educação e assistência social e inserir a adolescente em programas que reduzam a vulnerabilidade.
Na vertente de proteção estão medidas destinadas a retirar ou neutralizar o risco, como encaminhamentos para atendimento psicológico, médico, acolhimento temporário quando necessário e ações que assegurem o retorno à escola.
Assim, a atuação do Conselho tem caráter integrador, combinando estratégias preventivas e protetivas para restaurar e assegurar direitos.
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