A remissão, como forma de extinção ou suspensão do processo, pode ser concedida:

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa está correta porque o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que a remissão pode ser aplicada enquanto não houver sentença definitiva publicada.

O art. 188 do ECA estabelece que a remissão, como forma de extinção ou suspensão do processo, pode ser aplicada em qualquer fase do procedimento, desde que antes da sentença.

Além disso, o art. 126, parágrafo único deixa claro que, iniciado o procedimento, a concessão da remissão pela autoridade judiciária importa na suspensão ou extinção do processo.

Portanto, a expressão "pela autoridade judiciária em qualquer fase do procedimento, até a publicação da sentença" reflete corretamente o alcance temporal e o agente competente para a remissão, observadas as circunstâncias do fato, o contexto social e a personalidade do adolescente.