Questão FC628732
A Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad). Sobre o assunto, considere os seguintes princípios: 1. Promoção
Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
NC UFPR (FUNPAR) · 2015
A Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad). Sobre o assunto, considere os seguintes princípios:
1. Promoção dos valores éticos, culturais e de cidadania do povo brasileiro, reconhecendo-os como fatores de proteção para o uso indevido de drogas e outros comportamentos correlacionados.
2. Integração das estratégias nacionais e internacionais de prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas e de repressão à sua produção não autorizada e ao seu tráfico ilícito.
3. Equivalência entre as atividades de prevenção do uso indevido de substâncias psicoativas, atenção aos usuários de drogas, punição do tráfico ilícito e apoio às comunidades terapêuticas.
São princípios do Sisnad:
- 1 e 2 apenas.
- 1 e 3 apenas.
- 1, 2 e 4 apenas.
- 2, 3 e 4 apenas.
- 1, 2, 3 e 4.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa A está correta porque a Lei nº 11.343/2006 elenca, no art. 4º, os princípios do Sisnad que correspondem às assertivas 1 e 2.
A assertiva 1 refere‑se ao item III do art. 4º: a promoção dos valores éticos, culturais e de cidadania como fatores de proteção contra o uso indevido de drogas e comportamentos correlacionados.
A assertiva 2 corresponde ao item VII do mesmo artigo: a integração das estratégias nacionais e internacionais de prevenção, atenção e reinserção social de usuários e dependentes, bem como de repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito.
Portanto, ambas estão expressamente previstas na lei como princípios do Sisnad.
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