Questão FC641354
No âmbito do Direito Administrativo, quando se fala em Administração Pública como estrutura organizacional responsável pela função administrativa no Estado, entende-se que ela corr
Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo
IBGP · 2026
No âmbito do Direito Administrativo, quando se fala em Administração Pública como estrutura organizacional responsável pela função administrativa no Estado, entende-se que ela corresponde:
- apenas ao Poder Executivo no exercício de suas funções típicas.
- ao grupo dirigente do Estado responsável pela condução das políticas públicas.
- ao conjunto de órgãos e agentes que exercem a função administrativa, independentemente do Poder a que pertençam.
- à atividade administrativa voltada exclusivamente à prestação de serviços públicos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta caracteriza a Administração Pública como o conjunto de órgãos e agentes que exercem a função administrativa. Ou seja, trata-se de uma definição estrutural: interessa identificar quem compõe a máquina estatal responsável pela gestão e execução de políticas públicas.
Órgãos são unidades administrativas despersonalizadas integradas à organização estatal; agentes são as pessoas, servidores ou agentes temporários, que atuam nessas unidades. A composição inclui tanto a Administração Direta quanto a Administração Indireta, formando o conjunto responsável pelas atividades administrativas.
O termo "independentemente do Poder a que pertençam" significa que, para efeito da estrutura administrativa, conta-se quem executa a função administrativa, mesmo quando essas atividades ocorrem em órgãos vinculados a diferentes Poderes do Estado.
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