A Constituição Federal brasileira de 1988 traz diversos princípios explícitos e implícitos. O princípio explícito da Administração Pública mais recentemente introduzido à Carta Mag

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa correta é eficiência. Foi acrescentada ao caput do art. 37 da CF/88 pela Emenda Constitucional nº 19/1998, integrando o rol de princípios que orientam a Administração Pública.

O princípio da eficiência impõe à Administração o dever de buscar a otimização de resultados na prestação de serviços públicos, mediante uso racional de recursos, economicidade, presteza e qualidade. Exige decisões fundadas em critérios técnicos e planejamento, com metas claras e avaliação de desempenho.

Na prática, orienta a organização do trabalho, os procedimentos licitatórios, a gestão de pessoal e os controles internos, servindo como parâmetro de julgamento pela fiscalização e responsabilização quando houver desperdício, omissão ou baixa produtividade.