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Questão FC641360

Em uma unidade previdenciária municipal, um servidor percebe que um colega realiza atendimentos preferenciais a conhecidos, “furando” a ordem de chegada. A atitude viola diretament

Regime Jurídico Administrativo

VUNESP · 2026

Em uma unidade previdenciária municipal, um servidor percebe que um colega realiza atendimentos preferenciais a conhecidos, “furando” a ordem de chegada. A atitude viola diretamente um princípio essencial da Administração Pública.

 

A conduta descrita desrespeita, sobretudo, o princípio da

  1. soberania.
  2. impessoalidade.
  3. eficiência.
  4. publicidade.
  5. autotutela.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta é a impessoalidade. Esse princípio exige que a atuação administrativa seja orientada pelo interesse público e não por favorecimentos ou relações pessoais.

A impessoalidade possui duas dimensões centrais: a isonomia, que impõe tratamento igualitário a todos os administrados, e a finalidade, que exige que os atos atendam exclusivamente ao interesse público.

Há ainda o aspecto da imputação volitiva, segundo o qual a ação administrativa é atribuída ao órgão ou entidade, não ao agente, evitando promoção pessoal ou uso da máquina pública para benefícios privados.

No caso narrado, o servidor que atende conhecidos, furando a fila, pratica favorecimento pessoal, afronta a isonomia e desvia a finalidade do serviço público, violando diretamente o princípio da impessoalidade.

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