Questão FC641363
Uma Assembleia Legislativa abriu processo seletivo interno para promover servidores a cargos de chefia. Para evitar favorecimentos pessoais, a comissão responsável decidiu aplicar
Regime Jurídico Administrativo
FGV · 2026
Uma Assembleia Legislativa abriu processo seletivo interno para promover servidores a cargos de chefia. Para evitar favorecimentos pessoais, a comissão responsável decidiu aplicar critérios objetivos como tempo de experiência, avaliações de desempenho e certificações profissionais, impedindo qualquer distinção baseada em vínculos pessoais ou preferências subjetivas.
Nessa situação, o princípio constitucional que orienta a prática adotada é o da
- legalidade.
- moralidade.
- publicidade.
- impessoalidade.
- eficiência.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta indica o princípio da impessoalidade. Esse princípio exige que a atuação administrativa esteja voltada ao interesse público e não a preferências ou vínculos pessoais.
Ao instituir critérios objetivos como tempo de experiência, avaliações de desempenho e certificações, a comissão garante objetividade e tratamento igualitário entre servidores.
A impessoalidade também implica que os atos sejam atribuídos à instituição, não à vontade de agentes, evitando promoção pessoal e favorecimentos.
Assim, o procedimento descrito protege a isonomia e a legitimidade das escolhas administrativas, princípios essenciais à gestão pública.
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