Questão FC641364
Um servidor público utilizou, em uma publicação realizada em perfil pessoal de rede social, a logomarca oficial do órgão ao qual está vinculado, com o objetivo de manifestar posici
Regime Jurídico Administrativo
Instituto AOCP · 2026
Um servidor público utilizou, em uma publicação realizada em perfil pessoal de rede social, a logomarca oficial do órgão ao qual está vinculado, com o objetivo de manifestar posicionamento individual contrário a uma decisão administrativa interna. Considerando os princípios que regem a Administração Pública e a vedação ao uso de símbolos oficiais para fins particulares, é correto afirmar que a conduta desse servidor
- foi adequada, por ter sido realizada em perfil pessoal e conta privada.
- seria aceitável, desde que não contivesse ofensas a outros servidores.
- seria correta, se estivesse alinhada ao interesse público e à transparência, com informações verídicas.
- seria permitida, desde que não houvesse divulgação de informações sigilosas e estivesse em perfil privado.
- foi inadequada, por utilizar imagem oficial do órgão ao emitir comentários em redes sociais, ainda que em conta particular, atingindo a imagem institucional.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A conduta foi inadequada porque o servidor utilizou a logomarca oficial do órgão para externar opinião particular. Símbolos oficiais representam a Administração e não podem ser apropriados para fins privados.
O uso da marca cria risco de confusão entre manifestação individual e posicionamento institucional, violando o princípio da impessoalidade e podendo afetar a credibilidade e a imagem institucional.
Mesmo em conta de caráter pessoal, o servidor deve evitar qualquer identificação visual que sugira respaldo do órgão. A conduta expõe a Administração e pode ensejar responsabilidade disciplinar.
Por isso, a alternativa que reconhece a inadequação do ato é a correta.
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