O princípio constitucional da Administração Pública que exige que o gestor público busque o MELHOR resultado com o menor gasto de recursos é o da:

Gabarito

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Comentário do professor

Eficiência é o princípio constitucional que impõe à Administração Pública a obrigação de obter o melhor resultado com o menor uso de recursos disponíveis. Introduzido pela Emenda Constitucional nº 19/1998, passou a integrar o caput do art. 37 da Constituição.

Na prática, exige que os atos administrativos sejam orientados para a eficácia (alcance dos objetivos), a economicidade (uso racional dos recursos) e a qualidade do serviço prestado ao público.

Aplicação: planejamento, controle, avaliação de desempenho e adoção de procedimentos que aumentem produtividade e reduzam desperdício. É parâmetro para julgar atos, contratos e políticas públicas, e fundamento para responsabilização quando houver prejuízo por ineficiência.