Questão FC641368
O prefeito de uma cidade recebeu a indicação para que um excelente médico e gestor, profissional que exerce sua função em uma UBS, desempenhasse o cargo de secretário da saúde. A i
Regime Jurídico Administrativo
Instituto AOCP · 2026
O prefeito de uma cidade recebeu a indicação para que um excelente médico e gestor, profissional que exerce sua função em uma UBS, desempenhasse o cargo de secretário da saúde. A indicação partiu de diversos grupos de saúde da cidade, porém esse prefeito acabou convidando seu primo advogado para assumir a vaga. O prefeito, com essa atitude, está contrariando os princípios da
- Eficiência e Legalidade.
- Moralidade e Legalidade.
- Publicidade e Moralidade.
- Moralidade e Impessoalidade.
- Impessoalidade e Legalidade.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Impessoalidade: a Administração Pública deve atuar sem favorecimentos pessoais, escolhendo agentes por critérios objetivos e públicos. Ao convidar o primo para o cargo em vez do profissional recomendado por grupos técnicos, o prefeito age por vínculo pessoal, caracterizando nepotismo e rompendo a neutralidade exigida pelo princípio.
Moralidade: exige probidade, boa-fé e que decisões públicas atendam ao interesse público, não a interesses privados. A nomeação motivada por laços familiares evidencia desvio ético, mesmo que formalmente haja possibilidade jurídica.
Assim, a conduta contraria simultaneamente a impessoalidade e a moralidade, pois privilegia relacionamento pessoal sobre mérito técnico e lesa a confiança da coletividade na administração.
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