Os princípios que regem a Administração Pública têm por finalidade orientar a atuação do agente público no exercício de suas funções. Nesse contexto, parte desses princípios encont

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Moralidade é princípio explícito na Constituição Federal (art. 37) que orienta toda a atuação administrativa.

Como princípio, impõe que atos dos agentes públicos observem padrões éticos de honestidade e integridade, traduzindo-se em probidade administrativa e respeito ao interesse público.

Na prática, significa que não basta a formalidade da legalidade; a conduta deve ter finalidade legítima e compatibilidade com valores públicos. A ausência de moralidade torna o ato passível de controle e anulação.

Seu cumprimento é exigido por mecanismos judiciais e administrativos, bem como pela atuação da sociedade e pela legislação de responsabilização, garantindo confiança na gestão pública.