Para garantir que a atuação ocorra conforme a lei e a finalidade para as quais foram criadas, as entidades da administração pública indireta, a exemplo de uma autarquia municipal,

Gabarito

A

Comentário do professor

Tutela administrativa é o princípio que justifica a vinculação das entidades da administração indireta aos órgãos da administração direta. Significa que essas entidades devem atuar segundo a legalidade e a finalidade pública para as quais foram criadas.

A vinculação se materializa por meio de mecanismos de supervisão e controle pelo órgão competente, como aprovação de atos normativos, análise de planejamento e acompanhamento financeiro. Esses instrumentos permitem orientar e corrigir a atuação das entidades.

O objetivo da tutela é garantir que a atuação da entidade permaneça alinhada ao interesse público e prevenir desvios de finalidade, preservando a responsabilidade administrativa e a eficiência na prestação dos serviços.

Exemplo prático: uma autarquia municipal sujeita à supervisão de uma secretaria municipal, que zela pela conformidade de suas ações.