Os atos administrativos de natureza negocial ou consensual podem ser encerrados a requerimento do próprio particular beneficiado, ainda que este já tenha usufruído parte de seus ef

Gabarito

A

Comentário do professor

Renúncia é a manifestação de vontade do particular beneficiado por um ato administrativo de natureza negocial ou consensual, pela qual ele desiste do direito ou vantagem que lhe foi conferida.

Trata-se de um instituto que admite o encerramento do ato mesmo após o beneficiário já ter usufruído parte de seus efeitos, pois a intenção é pôr fim à continuidade do benefício ou obrigação decorrente do ato.

Na prática, a eficácia da renúncia pode depender do aceite da Administração quando o próprio ato ou a lei não dispuserem em contrário; sem esse aceite, o desfazimento pode não se concretizar integralmente.

Em resumo, a renúncia é a forma pela qual o administrado libera-se do direito conferido, provocando a extinção do ato na medida autorizada pela Administração.