Questão FC641409
Um servidor público federal, lotado em uma autarquia, foi flagrado utilizando o veículo oficial para deslocamentos pessoais de forma reiterada, em clara violação ao código de condu
Poderes e Deveres da Administração
IBGP · 2026
Um servidor público federal, lotado em uma autarquia, foi flagrado utilizando o veículo oficial para deslocamentos pessoais de forma reiterada, em clara violação ao código de conduta da instituição e às normas internas que vedam o uso particular de bens públicos. Após apuração em processo administrativo disciplinar, ficou comprovado que o servidor agiu com dolo, conhecendo a proibição e, mesmo assim, desrespeitando-a. Como punição, o chefe imediato aplicou-lhe uma advertência escrita. Nesse caso, assinale a alternativa que indica qual Poder Administrativo foi exercido pela autoridade ao aplicar essa sanção ao servidor.
- Poder Regulamentar, pois a punição baseou-se em norma interna editada pela autoridade.
- Poder Discricionário, pois a autoridade teve liberdade para escolher a penalidade a ser aplicada.
- Poder Hierárquico, pois a punição decorre da relação de subordinação dentro da estrutura administrativa.
- Poder Vinculado, pois a autoridade apenas aplicou a sanção prevista em lei de forma obrigatória.
- Poder Disciplinar, pois a autoridade impôs sanção à infração funcional cometida pelo servidor.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Poder Disciplinar é a prerrogativa da administração pública para apurar e punir infrações funcionais praticadas por servidores, visando preservar a disciplina, a legalidade e a eficiência na prestação do serviço público.
No caso apresentado houve apuração em processo administrativo disciplinar, comprovação do dolo e aplicação de sanção (advertência escrita) pelo chefe imediato. Esses elementos caracterizam justamente o exercício do poder disciplinar, pois a autoridade impôs uma penalidade administrativa pela conduta irregular do servidor.
Importante destacar que o uso desse poder deve observar o devido processo legal, a proporcionalidade e a motivação, requisitos atendidos quando há procedimento regular e fundamentação da penalidade.
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