Questão FC641412
José, servidor público competente, determinou a abertura de investigação, na esfera administrativa, em detrimento de João, agente público, sob o fundamento de que João teria perpet
Poderes e Deveres da Administração
FGV · 2026
José, servidor público competente, determinou a abertura de investigação, na esfera administrativa, em detrimento de João, agente público, sob o fundamento de que João teria perpetrado ilícito administrativo. Contudo, José assim agiu para satisfazer interesse privado, desvinculado do interesse público, já que João é seu desafeto de longa data e não praticou qualquer ato antijurídico.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário dominante, a prerrogativa reconhecida à administração para investigar e punir os agentes públicos, na hipótese de infração funcional, é uma manifestação do poder:
- regulamentar, mas José agiu com desvio de poder;
- hierárquico, mas José agiu com excesso de poder;
- disciplinar, mas José agiu com desvio de poder;
- de polícia, mas José agiu com excesso de poder;
- de polícia, mas José agiu com desvio de poder.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A prerrogativa de apurar e punir servidores configura o poder disciplinar da Administração, que decorre da supremacia específica vinculada à relação funcional entre Estado e agente público.
No entanto, o exercício desse poder pressupõe finalidades públicas. Quando o agente administrativo promove investigação para atender interesse privado, há vício no elemento finalidade.
Esse vício é denominado desvio de poder, espécie de abuso de poder. A investigação empreendida por José, motivada por animosidade pessoal e sem justa causa, incorre nessa nulidade.
Como consequência, os atos praticados podem ser anulados, não sendo legítimos os efeitos em desfavor de João; José fica sujeito a responsabilização administrativa e, dependendo do caso, a sanções civis ou penais.
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