Questão FC641424
O abuso de poder compreende o excesso de poder, quando o agente público age fora ou além de suas atribuições legais, e o desvio de poder, quando o agente público pratica um ato de
Poderes e Deveres da Administração
VUNESP · 2026
O abuso de poder compreende o excesso de poder, quando o agente público age fora ou além de suas atribuições legais, e o desvio de poder, quando o agente público pratica um ato de forma distinta do interesse público.
O excesso de poder e o desvio de poder representam, respectivamente, vícios nos seguintes requisitos dos atos administrativos:
- finalidade e competência.
- competência e motivo.
- objeto e finalidade.
- motivo e finalidade.
- competência e finalidade.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Excesso de poder ocorre quando o agente público atua fora ou além das atribuições legais que lhe foram conferidas. Esse vício atinge o requisito da competência, pois competência delimita quem pode praticar o ato, em que âmbito e com que limites. Quando ultrapassados esses limites, o ato carece do atributo competente.
Desvio de poder acontece quando o agente pratica formalmente ato competente, mas com finalidade diversa da prevista em lei, buscando objetivo particular ou vedado. Esse erro recai sobre a finalidade, que exige que o ato administrativo persiga o interesse público. A ausência dessa finalidade invalida o ato.
Resumindo: excesso de poder = vício de competência; desvio de poder = vício de finalidade.
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