Questão FC641426
Um chefe imediato do setor previdenciário determina que um servidor deixe de registrar em sistema parte dos atendimentos realizados, “para não mostrar fila de espera muito grande”.
Poderes e Deveres da Administração
VUNESP · 2026
Um chefe imediato do setor previdenciário determina que um servidor deixe de registrar em sistema parte dos atendimentos realizados, “para não mostrar fila de espera muito grande”. O servidor considera a ordem inadequada e entende que a omissão de registros pode causar prejuízos ao controle e à transparência.
À luz da hierarquia e das relações no serviço público, a conduta do servidor deve ser:
- cumprir a ordem, pois o dever de obediência hierárquica é absoluto.
- descumprir silenciosamente a ordem e continuar registrando tudo sem comunicar a ninguém.
- registrar apenas alguns atendimentos, como forma de “meio-termo” entre obedecer e descumprir.
- recusar a ordem por considerá-la manifestamente irregular e comunicar o fato à instância superior competente.
- seguir a orientação, mas solicitar por escrito autorização para excluir os registros posteriormente.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A conduta correta é recusar a ordem, pois ela é manifestamente irregular: omitir registros prejudica o controle, a transparência e pode configurar fraude administrativa. O servidor não deve cumprir ordem que viole normas ou princípios públicos.
Após recusar, cabe comunicar o fato à instância superior competente, levando a irregularidade à autoridade hierarquicamente adequada. Essa comunicação protege o servidor e permite apuração administrativa.
Essa postura está alinhada com os deveres funcionais de zelar pelo serviço público, observar normas e representar contra ilegalidade, previstos na legislação que rege o funcionalismo. Agir assim evita responsabilização por conivência e preserva a legalidade e a moralidade administrativa.
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