Um órgão previdenciário de uma determinada Prefeitura Municipal resolve criar uma nova divisão interna dedicada exclusivamente ao atendimento digital dos segurados. Essa divisão pa

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A configuração descrita corresponde a uma unidade administrativa integrante da Administração Direta. Trata-se de uma divisão interna criada pelo próprio órgão municipal para desempenhar atribuições específicas, com equipe própria e subordinação à diretoria.

Esse modelo nasce do fenômeno da desconcentração, em que o titular da pessoa jurídica distribui competências entre órgãos ou unidades sem criar nova pessoa jurídica. Assim, a unidade existe dentro da estrutura do ente público e não possui personalidade jurídica própria.

Na prática, isso implica vínculo hierárquico e subordinação administrativa, competências delimitadas pela administração e responsabilidades integradas à gestão da Prefeitura.