Questão FC641435
O SEMAE – Serviço Municipal de Águas e Esgotos de Mogi das Cruzes é uma entidade de serviço autônomo, criada por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, par
Organização Administrativa
VUNESP · 2026
O SEMAE – Serviço Municipal de Águas e Esgotos de Mogi das Cruzes é uma entidade de serviço autônomo, criada por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram gestão administrativa e financeira descentralizada. Trata-se, portanto, de uma
- empresa pública.
- secretaria municipal.
- sociedade de economia mista.
- autarquia.
- fundação pública.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Autarquia é a entidade descrita no enunciado porque é um serviço autônomo, criado por lei, dotado de personalidade jurídica e de patrimônio e receita próprios para executar atividades típicas da Administração Pública que exigem gestão descentralizada.
Trata-se de pessoa jurídica de direito público integrante da administração indireta, com autonomia administrativa e financeira para cumprir atribuições específicas atribuídas por lei.
Apesar dessa autonomia, mantém vínculo com o ente público criador, submetendo-se a controle e tutela administrativa e ao regime jurídico público aplicável aos seus atos.
Em suma, a descrição legal e funcional do SEMAE corresponde exatamente à natureza jurídica de uma autarquia.
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