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Questão FC641438

João, servidor público no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, está analisando determinado processo em que a autarquia estadual Alfa e a sociedade de economia

Organização Administrativa

FGV · 2026

João, servidor público no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, está analisando determinado processo em que a autarquia estadual Alfa e a sociedade de economia mista Beta são partes.

 

Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário dominante, é correto afirmar que:

  1. a sociedade de economia mista Beta é uma pessoa jurídica de direito privado integrante da Administração Pública indireta;
  2. o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro é um órgão público integrante da Administração Pública indireta;
  3. a autarquia estadual Alfa é uma pessoa jurídica de direito público integrante da Administração Pública direta;
  4. o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro é uma manifestação da descentralização administrativa;
  5. a autarquia estadual Alfa é uma manifestação da desconcentração administrativa.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa está correta porque a sociedade de economia mista é, por definição, uma pessoa jurídica de direito privado que integra a Administração Pública indireta.

Essas empresas são constituídas, em regra, sob a forma de sociedade anônima e têm capital misto, com o controle exercido pelo Poder Público por meio da maioria do capital votante. Sua finalidade típica é a exploração de atividade econômica ou a execução de serviços públicos.

Na prática, isso gera um regime jurídico híbrido: predomina o direito privado nas relações societárias, mas aplicam-se também princípios e normas de direito público em razão do vínculo com o Estado e do interesse público que representam.

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