Questão FC641439
Determinado Estado da Federação deseja instituir uma pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, mediante afetação de patrimônio, com o objetivo de manter em funcioname
Organização Administrativa
FGV · 2026
Determinado Estado da Federação deseja instituir uma pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, mediante afetação de patrimônio, com o objetivo de manter em funcionamento um hospital.
Nesse caso, no âmbito da organização administrativa, é correto afirmar que, adotadas as medidas pertinentes, o ente federativo deverá criar
- um órgão.
- uma autarquia.
- uma fundação.
- uma empresa pública.
- uma sociedade de economia mista.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A opção correta é a criação de uma fundação.
Isso porque a fundação é a pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos instituída pela afetação de patrimônio a um fim determinado.
No caso, a destinação de bens para a manutenção contínua de um hospital encaixa-se exatamente nessa finalidade: patrimônio próprio voltado a um objetivo duradouro de interesse público.
Aformalização exige observância das medidas legais pertinentes, como a afetação patrimonial, os atos constitutivos e o registro, garantindo autonomia patrimonial e continuidade da atividade.
Portanto, adotadas as providências necessárias, o ente federativo deverá criar uma fundação.
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