Questão FC641440
O Departamento Jurídico de uma universidade está analisando as características das entidades da Administração Pública para firmar parcerias que envolvem prestação de serviços educa
Organização Administrativa
Instituto AOCP · 2026
O Departamento Jurídico de uma universidade está analisando as características das entidades da Administração Pública para firmar parcerias que envolvem prestação de serviços educacionais e gestão de recursos. Durante a reunião, surge a dúvida sobre qual tipo de entidade é pessoa jurídica de direito privado com capital inteiramente público e organização sob qualquer das formas admitidas em direito, pois essa característica é fundamental para definir o modelo de contrato nessa situação para a universidade. Com base no exposto, o administrador respondeu corretamente que é
- sociedade de economia mista.
- consórcio público.
- autarquia.
- fundação.
- empresa pública.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A empresa pública é uma entidade com personalidade jurídica de direito privado, dotada de patrimônio próprio e cuja totalidade do capital pertence ao Estado (União, Estados, Distrito Federal ou Municípios).
É criada por lei para prestar serviços de interesse público ou explorar atividades econômicas.
Adota qualquer forma societária admitida em direito, como sociedade limitada ou anônima, o que lhe confere estrutura e funcionamento tipicamente empresariais.
Na relação contratual com a universidade isso implica que, apesar de sujeitar-se a normas de direito privado em muitos aspectos, a empresa pública continua sujeita a controle estatal, princípios de transparência e finalidades públicas.
Portanto, o contrato deve conciliar cláusulas empresariais com requisitos de fiscalização, responsabilidade patrimonial e observância da legislação aplicável ao ente público.
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