Questão FC641443
A Fundação Cultural de determinado município foi criada por lei específica, possui personalidade jurídica de direito público, patrimônio próprio e autonomia administrativa, mas est
Organização Administrativa
IBADE · 2026
A Fundação Cultural de determinado município foi criada por lei específica, possui personalidade jurídica de direito público, patrimônio próprio e autonomia administrativa, mas está vinculada à Secretaria Municipal de Cultura.
Essa entidade integra a Administração Pública:
- Direta, por ser criada por lei municipal.
- Privada, por ter autonomia administrativa.
- Mista, por ter patrimônio próprio e vinculação.
- Indireta, na categoria de fundação pública.
- Descentralizada, sem vínculo com o poder público.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A entidade integra a Administração Pública Indireta, na categoria de fundação pública.
Isso decorre dos elementos fáticos e jurídicos: foi criada por lei específica, tem personalidade jurídica de direito público, patrimônio próprio e autonomia administrativa. Tais requisitos configuram uma fundação pública cuja existência e prerrogativas derivam da lei.
O vínculo à Secretaria Municipal de Cultura expressa supervisão ou coordenação, mas não converte a entidade em órgão da administração direta; a natureza jurídica permanece a de entidade da administração indireta.
O STF reconhece que, quando a lei cria a pessoa jurídica como de direito público, trata‑se de fundação pública integrante da administração indireta.
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