Questão FC641447
A descentralização administrativa possibilitou ao Estado a criação de entidades dotadas de personalidade jurídica própria, com o objetivo de executar determinadas atividades de for
Organização Administrativa
IDCAP · 2026
A descentralização administrativa possibilitou ao Estado a criação de entidades dotadas de personalidade jurídica própria, com o objetivo de executar determinadas atividades de forma mais especializada e eficiente. Essas entidades passam a integrar a Administração Pública indireta, atuando sob controle estatal e observância do regime jurídico que lhes é aplicável. A compreensão dessa estrutura é essencial para o entendimento da organização administrativa do Estado. Diante desse contexto, assinale a alternativa CORRETA.
- A Administração indireta não se submete a controle estatal.
- Ministérios e secretarias integram a Administração indireta.
- As entidades da Administração indireta não integram o Estado.
- Autarquias e fundações públicas integram a Administração indireta.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Autarquias e fundações públicas integram a Administração indireta porque são entidades criadas pelo Estado com personalidade jurídica própria, patrimônio e autonomia para executar atividades específicas de interesse público.
Autarquia: criada por lei, possui personalidade de direito público, autonomia administrativa e financeira, destina-se a executar funções estatais especializadas e está sujeita ao regime jurídico público e ao controle estatal. Exemplos: INSS, IBGE.
Fundação pública: instituída pelo poder público para fins sociais como pesquisa, saúde e cultura, também tem personalidade e patrimônio próprios para cumprir sua missão institucional; pode ter regime compatível com sua natureza jurídica e permanece sob controle estatal.
Assim, ambas são formas de descentralização estatal que compõem a Administração indireta, promovendo maior especialização e eficiência na execução de políticas públicas.
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