Questão FC641454
Após tomar posse como policial civil no Estado do Piauí, Lucas resolveu estudar, no contexto das técnicas de organização administrativa, onde a Polícia Civil do referido ente da fe
Organização Administrativa
FGV · 2026
Após tomar posse como policial civil no Estado do Piauí, Lucas resolveu estudar, no contexto das técnicas de organização administrativa, onde a Polícia Civil do referido ente da federação estaria inserida.
Nesse caso, considerando o entendimento doutrinário dominante, é correto afirmar que a Polícia Civil é um(a)
- pessoa jurídica de direito público, criada por meio da desconcentração administrativa.
- pessoa jurídica de direito privado, criada por meio da descentralização administrativa.
- pessoa jurídica de direito público, criada por meio da descentralização administrativa.
- órgão público, criado por meio da descentralização administrativa.
- órgão público, criado por meio da desconcentração administrativa.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A Polícia Civil do Estado do Piauí é um órgão público formado por meio da desconcentração administrativa. Isso significa que sua criação e atribuições decorrem da distribuição interna de tarefas dentro da mesma pessoa jurídica estatal.
Na desconcentração há especialização de funções e a formação de centros de competência, sem criação de nova personalidade jurídica. Mantém-se a subordinação hierárquica ao ente estatal que a instituiu, cabendo a este definir competências, estrutura e comando.
Assim, a Polícia Civil atua como unidade internalizada do Estado do Piauí, integrada à estrutura administrativa estadual e sujeita às normas e comando do Poder Executivo estadual, conforme a técnica organizacional da desconcentração.
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