Na administração indireta, quando há uma distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica, permitindo assim otimizar os fluxos administrativos e melhorar a efic

Gabarito

B

Comentário do professor

Desconcentração é a distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica da Administração Pública, com transferência de atribuições entre órgãos, sem criar nova entidade.

Esse mecanismo resulta na criação de órgãos especializados, organizados sob uma estrutura hierárquica que permite delegação e coordenação interna.

O propósito prático da desconcentração é otimizar fluxos administrativos, acelerar a tomada de decisões e aumentar a eficiência e a especialização na prestação dos serviços públicos.

Caracteristicamente, a desconcentração não cria nova personalidade jurídica: a titularidade e a responsabilidade final permanecem com o ente público originário.

Exemplos típicos incluem ministérios, secretarias e departamentos, que recebem competências por distribuição interna, sem perda da titularidade do serviço.