Questão FC641457
No âmbito da organização administrativa do Estado, a estrutura administrativa pode ser organizada por meio de um processo conhecido por desconcentração, caracterizado pela distribu
Organização Administrativa
FGV · 2026
No âmbito da organização administrativa do Estado, a estrutura administrativa pode ser organizada por meio de um processo conhecido por desconcentração, caracterizado pela distribuição interna de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica.
Diante disso, assinale a opção que apresenta uma estrutura formada por desconcentração administrativa.
- IPERON (Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Rondônia).
- CAERD (Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia).
- Banco do Povo de Rondônia.
- SEFIN-RO (Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia).
- IDARON (Agência de Defesa Sanitária Animal e Vegetal).
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Gabarito
D
Comentário do professor
SEFIN-RO é a Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia, órgão integrante da administração direta do Estado. Como secretaria, não possui personalidade jurídica própria nem autonomia patrimonial.
Trata‑se de exemplo típico de desconcentração administrativa, que consiste na distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica estatal. As atribuições são delegadas a unidades hierarquicamente subordinadas, permanecendo a responsabilidade final no ente central.
Nessa configuração, a SEFIN-RO executa políticas fiscais e administrativas em nome do Estado, sujeita ao controle e coordenação do Poder Executivo, sem a autonomia típica das entidades da administração indireta.
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