Questão FC641459
A associação civil Alfa demonstrou interesse em ser qualificada como organização social (OS), com o objetivo de celebrar determinada parceria com o Poder Público, visando à impleme
Organização Administrativa
FGV · 2026
A associação civil Alfa demonstrou interesse em ser qualificada como organização social (OS), com o objetivo de celebrar determinada parceria com o Poder Público, visando à implementação de direitos fundamentais. Desta forma, os associados constataram a necessidade de instituição, no âmbito da entidade privada, de um Conselho de Administração.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.637/1998, é correto afirmar que o Conselho de Administração da associação civil Alfa, entre outros requisitos para a obtenção da qualificação de organização social (OS), deverá ser composto por
- dez a trinta por cento de membros eleitos, dentre os membros ou os associados, os quais terão mandato de dois anos, admitida uma recondução.
- até dez por cento de membros eleitos, dentre os membros ou os associados, os quais terão mandato de quatro anos, admitida uma recondução.
- até trinta por cento de membros eleitos, dentre os membros ou os associados, os quais terão mandato de quatro anos, vedada a recondução.
- dez a trinta por cento de membros eleitos, dentre os membros ou os associados, os quais terão mandato de dois anos, vedada a recondução.
- até dez por cento de membros eleitos, dentre os membros ou os associados, os quais terão mandato de quatro anos, vedada a recondução.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A Lei nº 9.637/1998 exige que o Conselho de Administração, para fins de qualificação como Organização Social, observe composição prevista no estatuto. Para a associação Alfa, é previsto até 10% de membros eleitos, dentre os membros ou os associados da entidade.
Até 10% significa limite máximo dessa parcela no conselho, não mínimo; esses membros são escolhidos pela própria base da associação, garantindo participação direta dos associados.
Os membros eleitos terão mandato de quatro anos, sendo admitida uma recondução. Isso implica prazo fixo e possibilidade de uma nova nomeação consecutiva.
Na prática, o estatuto da Alfa deve incorporar essa regra de composição e de mandatos para que a entidade cumpra as exigências de qualificação como OS.
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