Questão FC641463
A Caixa Econômica Federal é uma instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica e de direito privado, com patrimônio próprio e autonomia adm
Organização Administrativa
CESGRANRIO · 2026
A Caixa Econômica Federal é uma instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica e de direito privado, com patrimônio próprio e autonomia administrativa, vinculada ao Ministério da Fazenda. De acordo com a Lei nº 13.303, de 2016, e suas alterações, esse tipo de empresa deve adotar práticas de gestão de riscos e de controle interno, dentre as quais está o treinamento periódico sobre seu Código de Conduta e Integridade de empregados e administradores.
A mesma lei determina que esse treinamento deve ser, no mínimo,
- mensal
- trimestral
- semestral
- anual
- quadrienal
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Gabarito
D
Comentário do professor
A opção correta é a que indica **anual**. A Lei nº 13.303/2016 exige que a empresa pública elabore e divulgue um **Código de Conduta e Integridade** com previsão de treinamento periódico, estabelecendo como mínimo a frequência anual.
Conforme o dispositivo legal (art. 9º, §1º, VI), esse treinamento deve atingir **empregados e administradores**, garantindo que todos conheçam as regras de conduta e os procedimentos de integridade.
O objetivo da exigência é manter a atualização contínua sobre compliance, prevenção de irregularidades e gestão de riscos, assegurando que a cultura de integridade seja reiterada pelo menos uma vez a cada ano.
Portanto, para a Caixa Econômica Federal, a periodicidade mínima obrigatória é **anual**.
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