Questão FC641488
Uma entidade do setor público possuía convênio para diferentes projetos. Em 2025, um dos convênios foi rescindido. O saldo líquido remanescente era de R$12.000, enquanto o saldo pr
Serviços Públicos
FGV · 2026
Uma entidade do setor público possuía convênio para diferentes projetos.
Em 2025, um dos convênios foi rescindido. O saldo líquido remanescente era de R$12.000, enquanto o saldo proveniente de rendimentos de aplicações no mercado financeiro era de R$2.000.
O perito constatou que o convenente deverá devolver, no prazo de trinta dias, o seguinte montante
- zero.
- R$2.000.
- R$10.000.
- R$12.000.
- R$14.000.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Na hipótese de rescisão do convênio, o convenente é obrigado a devolver os valores não utilizados, incluindo os rendimentos das aplicações financeiras, no prazo de trinta dias, conforme previsto no Decreto nº 11.531/2023 (art. 19, §1º, I).
Assim, deve-se somar o saldo líquido remanescente e o saldo de rendimentos. Na situação descrita temos: \(12.000 + 2.000 = 14.000\).
Portanto, o montante a ser devolvido pelo convenente é de R$14.000, atendendo ao dispositivo legal que exige a restituição integral dos saldos, inclusive os provenientes de aplicações.
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