Questão FC641497
Relativamente aos serviços públicos, assinale a alternativa correta.
Serviços Públicos
VUNESP · 2026
Relativamente aos serviços públicos, assinale a alternativa correta.
- A permissão de serviço público pode ser celebrada com pessoas físicas ou jurídicas e deve ser formalizada em contrato de adesão, independentemente de licitação, caracterizada por precariedade e suscetível à revogação unilateral por parte da Administração.
- No caso de extinção da concessão ou permissão de serviço público, haverá a imediata assunção do serviço pelo poder concedente ou permissionário, ficando a propriedade dos bens reversíveis com o particular, que poderá cedê-los ao ente público mediante indenização.
- A encampação caracteriza-se pelo retorno do serviço público ao poder concedente, antes do término do prazo de concessão, no caso de vício ou irregularidade na prestação do serviço pela concessionária.
- Concessão patrocinada é o contrato de prestação de serviços do qual a administração pública é usuária direta ou indireta, ainda que envolva a execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.
- O contrato de parceria-público privada caracteriza-se por ser uma concessão de serviço e na modalidade patrocinada o valor da remuneração do parceiro privado resulta da soma da tarifa paga pelo usuário e a contraprestação paga pelo parceiro público.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa aponta que a parceria público-privada (PPP) é um contrato administrativo de concessão e que, na modalidade patrocinada, a remuneração do parceiro privado resulta da soma da tarifa paga pelo usuário e da contraprestação paga pelo parceiro público. Essa definição decorre da Lei nº 11.079/2004, que disciplina as PPPs.
Na prática, isso significa que a receita do parceiro privado tem duas fontes: a tarifa cobrada dos usuários (T) e a contribuição pública (C). Podemos resumir por \(R = T + C\), onde \(R\) é a remuneração. A contraprestação pública viabiliza economicamente projetos em que a tarifa isolada seria insuficiente para cobrir investimentos e custos operacionais.
Portanto, a modalidade patrocinada combina riscos e receitas para permitir a execução de serviços ou obras com participação financeira do poder público, garantindo a atratividade ao parceiro privado e a prestação do serviço à população.
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