Questão FC641498
A parceria público-privada (PPP) é uma modalidade especial de contrato administrativo de concessão de serviço público, com eventual execução de obras ou fornecimento de bens que se
Serviços Públicos
VUNESP · 2026
A parceria público-privada (PPP) é uma modalidade especial de contrato administrativo de concessão de serviço público, com eventual execução de obras ou fornecimento de bens que se diferencia da concessão comum por
- envolver contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado e repartição de riscos entre as partes.
- envolver contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado, mas não admitir a repartição de riscos entre as partes.
- envolver contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado, mas não admitir a ele nem cobrança de tarifa e nem a repartição de riscos entre as partes.
- não envolver contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado, mas prever a repartição de riscos entre as partes.
- não envolver contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado e não admitir a repartição de riscos entre as partes.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, segundo a Lei nº 11.079/2004, a parceria público-privada é um contrato de concessão na modalidade concessão patrocinada ou concessão administrativa.
Esses contratos se distinguem por envolverem contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado, ou seja, além da tarifa eventualmente cobrada dos usuários há pagamento público ao privado.
Outra característica essencial é a repartição de riscos entre as partes, permitindo alocar responsabilidades por eventos como caso fortuito, força maior ou variações econômicas.
Assim, a combinação de pagamento público e compartilhamento de riscos é o traço definidor que justifica a alternativa correta.
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