Questão FC641500
O Consórcio Regional do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (CRESAMU) é um consórcio regional de serviço de saúde constituído por seis municípios, entre eles o de Mogi das Cru
Serviços Públicos
VUNESP · 2026
O Consórcio Regional do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (CRESAMU) é um consórcio regional de serviço de saúde constituído por seis municípios, entre eles o de Mogi das Cruzes.
Sendo um consórcio público com personalidade jurídica de direito público, integra a administração pública, de todos os entes da federação consorciados, como
- empresa pública.
- sociedade de economia mista.
- fundação.
- autarquia.
- órgão da administração direta.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Autarquia: quando um consórcio público adquire personalidade jurídica de direito público, ele integra a administração pública dos entes consorciados na modalidade típica de autarquia. Isso significa que atua com regime jurídico público, finalidade estatal e continuidade de serviço público.
Como autarquia, o consórcio goza de autonomia administrativa e financeira, patrimônio próprio e capacidade para praticar atos administrativos necessários ao cumprimento de suas finalidades, respeitando os limites definidos pelos municípios participantes.
Essa configuração está prevista na disciplina dos consórcios públicos, que submete a entidade aos princípios da administração pública e aos sistemas de controle dos entes consorciados.
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