Questão FC641501
De acordo com a Lei 11.107/2005, o consórcio público poderá, para o cumprimento de seus objetivos, ser contratado pela administração direta ou indireta dos entes da Federação conso
Serviços Públicos
FGV · 2026
De acordo com a Lei 11.107/2005, o consórcio público poderá, para o cumprimento de seus objetivos, ser contratado pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados, por meio de
- dispensa de licitação.
- licitação na modalidade leilão.
- licitação na modalidade pregão.
- licitação na modalidade concurso.
- licitação na modalidade concorrência.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Conforme a Lei 11.107/2005, o consórcio público pode ser contratado pela administração direta ou indireta dos entes consorciados com dispensa de licitação. Essa previsão consta do art. 2º, §1º, inciso III, autorizando a contratação direta para cumprimento dos objetivos consorciados.
O fundamento é a natureza institucional da parceria entre entes federados: trata‑se de ajuste público entre integrantes do próprio Estado, não de contratação no mercado, o que afasta a necessidade de procedimento licitatório competitivo.
Importante: a dispensa não elimina formalidades administrativas. O contrato deve observar o instrumento de consórcio, limites legais e princípios da administração pública, garantindo planejamento, transparência e responsabilidade fiscal.
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